• Imobiliária: análise ou elaboração de contratos de locação, compra e venda, comodato, permuta e outros;
• Automóveis: análise ou elaboração de contratos de compra e venda, locação, empréstimo e outros;
• Prestação de serviços: análise ou elaboração de contrato de prestação de serviços em todos os segmentos;
• Financeiros: análise ou elaboração de contrato de financiamentos, empréstimos e outros;
• Execuções: execução de contratos não cumpridos.
• Demais relações contratuais individuais.

• Planejamento sucessório: realização de estudo de caso específico buscando as melhores soluções para proteção patrimonial da família;
• Inventário Judicial e Extrajudicial: distribuição de inventário pela via judicial ou extrajudicial;
• Sobrepartilhas: levar para partilha eventual bem ou direito descoberto depois de já iniciado ou finalizado o inventário;
• Testamentos: assessoria na elaboração e abertura de testamentos;
• Emissão da guia para pagamento do imposto: preenchimento de formulários e emissão de guias necessárias;
• Assessoria no registro da partilha: assessoria e acompanhamento no registro da partilha de bens junto aos cartórios;

Demais atuações envolvendo sucessões para buscar a melhor solução.

• Contratos de compra e venda: elaboração ou análise de contratos de compra e venda de posse ou propriedade;
• Proteção contra fraudes: orientações e exigências de documentações para resguardar as partes;
• Propositura de usucapião judicial ou extrajudicial: análise do cabimento da aquisição da propriedade por usucapião;
• Demais ações Judiciais: análise sobre o cabimento de ações como Reintegração de Posse, Imissão na Posse, Reivindicatória e outras.

• Assessoria em caso de vícios ou falhas: orientações nos casos em que se observar um vício no produto ou falhas na prestação do serviço;
• Orientações sobre devolução de produtos: acompanhamento e atuação em casos de devolução;
• Proteção contra cobranças indevidas: assessoria em casos de cobranças indevidas;
• Orientação para troca ou abatimento no preço: prestação de orientações acerca de possibilidade de troca de produtos;
• Propositura de ação judicial: distribuição de ações Indenizatórias e/ou de obrigação de fazer;
• Retirada de restrição indevida no nome: busca de meios para baixa de restrição indevida;
• Negociação extrajudicial: tratativas negociais para tentar buscar meios extrajudiciais de solucionar o conflito;

Demais atuações visando a proteção do consumidor.

• Divórcio (consensual ou litigioso): assessoria em caso de divórcio;
• Partilha de bens: assessoria integral na partilha de bens;
• Alimentos: propositura de ação de pedido de alimentos, revisão, execução, exoneração;
• Regulamentação de visitas: busca pela melhor formatação da visitação do filho menor;
• Guarda de filho menor: definição sobre a forma de guarda do filho menor;
• Pedido de adoção: assessoria nos pedidos de adoção;
• Reconhecimento de paternidade: assessoria nos pedidos de reconhecimento;
• Interdição: assessoria na interdição da pessoa incapaz;
• Demais atuações envolvendo o direito de família.

• Ações contra planos de saúde: revisão de mensalidades, negativa de cobertura, cobrança indevida, etc.
• Obtenção de medicamentos: assessoria no requerimento ou em caso de negativa de fornecimento pelo Poder Público;
• Indenizatórias por erro médico: busca pelas compensações decorrentes de erro médico;
• Proteção em face do SUS: assessoria em casos de falhas na prestação do serviço público de saúde;

Demais atuações visando a proteção do direito constitucional à saúde.

• Com fornecedores: análise ou elaboração de contratos para atuação de fornecedores;
• Com prestadores de serviços: análise ou elaboração de contratos para prestadores terceirizados;
• Com parceiros comerciais: análise ou elaboração de contratos para parcerias;
• Imobiliários: contratos envolvendo operações imobiliárias;
• Financeiros: análise ou elaboração de contratos financeiros;
• Societário: análise ou elaboração de contratos societários;
• Demais intervenções contratuais.

• Análise de riscos: análise da política de compliance aplicada pelo fornecedor;
• Credibilidade: análise da credibilidade do fornecedor no mercado;
• Assessoria em caso de falhas: acompanhamento e atuação junto ao fornecedor;
• Cobrança: atuação extrajudicial ou judicial na cobrança de inadimplência;
• Análise de viabilidade contratual: assessoria na análise e elaboração dos contratos;
• Demais participações negociais com fins de proporcionar garantia ao contratante.

• Cobrança extrajudicial: promover esforços para o recebimento do crédito por vias extrajudiciais;
• Levantamento de ativos do devedor: busca para levantamento de ativos e lastro econômico;
• Investigação da solvência: análise acerca de ações distribuídas contra o devedor;
• Cobrança judicial: buscar recebimento de créditos judicialmente;
• Demais mecanismos disponíveis para recebimento do crédito.

• Compliance trabalhista: análise do cumprimento da legislação trabalhista;
• Assessoria em dispensas: orientações acerca dos cuidados nas dispensas;
• Contencioso trabalhista: assessoria e atuação em reclamações trabalhistas;
• Assessoria em afastamentos: acompanhamento dos encaminhamentos para afastamentos.

• Negociações: intermediação extrajudicial para solução de conflitos;
• Orientações preventivas: análise da comunicação com os consumidores;
• Defesas administrativas: atuação junto a PROCONs;
• Defesa judicial: atuação judicial em defesa do prestador/fornecedor.

• Compliance tributário: análise da legislação aplicável;
• Revisão tributária: levantamento dos impostos recolhidos e sua adequação;
• Defesa tributária administrativa: defesa de autos de infração;
• Defesa judicial tributária: defesa em processos de execução fiscal;
• Impugnação de cobranças indevidas: defesa de cobranças tributárias indevidas.

• Busca de editais: levantamento de editais para participação da empresa;
• Análise de edital: verificação das peculiaridades do edital;
• Impugnação de edital: apresentação de impugnação em caso de ilegalidade;
• Participação em certame: representação da empresa na data do certame;
• Elaboração de recursos e/ou contrarrazões;
• Assessoria na cobrança: atuação junto ao órgão licitante;
• Demais atuações necessárias durante toda a prestação do serviço licitado.

• Impacto ambiental: estudo da legislação acerca do impacto ambiental do negócio;
• Defesas administrativas: defesas de autos de infração;
• Requerimentos administrativos: apresentação de solicitações junto ao Poder Público;
• Assessoria em fiscalizações: acompanhamento de fiscalização;
• Defesas judiciais: defesa em processo de infração ambiental;
• Demais atuações envolvendo questões ambientais.

• Diagnóstico: análise de demandas dentro de uma visão institucional ESG;
• Consultoria em Compliance: gerenciamento e organização interna;
• Gestão de riscos: assessoria para antever e adequar à legislação vigente;
• Assessoria em Integridade: desenvolvimento de programas com análise de riscos;
• Assessoria em Recursos Hídricos: prestação de assessoramento jurídico aos usuários de recursos hídricos;
• Assessoria em Crédito de Carbono e Emissão de Gases.

• Consultoria em Conformidade com a LGPD: assessoria para garantir conformidade com os requisitos da LGPD;
• Elaboração de Políticas de Privacidade: desenvolvimento de políticas personalizadas;
• Análise de Impacto à Proteção de Dados (DPIA);
• Treinamento e Conscientização em LGPD;
• Gestão de Consentimento de Dados;
• Assessoria em Casos de Violação de Dados;
• Representação junto à ANPD;
• Auditoria de Segurança de Dados;
• Consultoria em Contratos e Negociações;
• Implementação de Governança de Dados.

• Licenças: assessoria para obtenção de licenças previstas no Estatuto;
• Gratificações: verificação de gratificações previstas e eventualmente não pagas;
• Incorporações: análise sobre previsão de incorporação de verbas;
• Insalubridade e Periculosidade: análise sobre o pagamento adequado;
• Demais vantagens pecuniárias previstas e não pagas.

• Promoções: análise do regulamento da carreira;
• Aplicação da tabela salarial: verificação da observância adequada;
• Horas extraordinárias: levantamento do pagamento;
• Assessoria perante o órgão previdenciário: orientações sobre direitos previdenciários;
• Demais direitos concedidos nas legislações municipais e não observados.

• Elaboração ou Revisão de Código Ambiental/Florestal;
• Elaboração ou Revisão de Regimento Interno;
• Elaboração ou Revisão de Plano Diretor;
• Elaboração ou Revisão da Lei Orgânica do Município;
• Demais atuações de assessoria legiferante necessárias ao Município ou Estado.

• Diagnóstico: análise de demandas dentro de uma visão institucional ESG;
• Consultoria em Compliance: gerenciamento e organização interna;
• Gestão de riscos;
• Assessoria em Integridade;
• Assessoria em Recursos Hídricos;
• Assessoria em Crédito de Carbono e Emissão de Gases.

• Consultoria em Conformidade com a LGPD;
• Elaboração de Políticas de Privacidade;
• Análise de Impacto à Proteção de Dados (DPIA);
• Treinamento e Conscientização em LGPD;
• Gestão de Consentimento de Dados;
• Assessoria em Casos de Violação de Dados;
• Representação junto à ANPD;
• Auditoria de Segurança de Dados;
• Consultoria em Contratos e Negociações;
• Implementação de Governança de Dados.

• Outorgas de direito de uso: assessoria na obtenção e regularização de outorgas;
• Uso da água: orientação jurídica sobre captação, consumo e lançamento;
• Questões ambientais: atuação em demandas relacionadas à preservação de recursos hídricos;
• Conflitos pelo uso da água: mediação e defesa em disputas entre usuários.

• Comitês de bacia hidrográfica: assessoria jurídica para funcionamento e deliberações;
• Entidades delegatárias: suporte jurídico na execução de funções de agência de água;
• Cobrança pelo uso da água: orientação sobre implementação e gestão da cobrança;
• Planos de recursos hídricos: assessoria na elaboração e implementação.

• Órgãos gestores estaduais e federais: suporte jurídico na gestão de recursos hídricos;
• Regulamentação: assessoria na elaboração de normas e regulamentos;
• Fiscalização: orientação jurídica em procedimentos de fiscalização;
• Políticas públicas: consultoria para formulação de políticas de recursos hídricos.

• Regularização de uso: orientação para uso regular e seguro dos recursos hídricos;
• Outorgas: assessoria na obtenção e renovação de outorgas de uso;
• Defesa administrativa: atuação em processos de fiscalização e autuação;
• Conformidade ambiental: orientação sobre cumprimento da legislação vigente.

• Projetos ambientais: consultoria jurídica para atuação em projetos e políticas ambientais;
• Captação de recursos: orientação sobre editais e convênios públicos;
• Governança institucional: assessoria na estruturação jurídica da entidade;
• Representação em conselhos: suporte para participação em instâncias deliberativas.

• Sistemas de gestão: implantação jurídica de sistemas de gestão de recursos hídricos;
• Legislação estadual: assessoria na elaboração e revisão de marcos regulatórios;
• Estruturação institucional: suporte na criação e organização de órgãos gestores;
• Integração federativa: orientação sobre articulação com a União e municípios.

• Governança corporativa: adequação jurídica às práticas de governança;
• Sustentabilidade: assessoria em conformidade com normas ambientais e sociais;
• Compliance ESG: desenvolvimento de programas de integridade e conformidade;
• Crédito de carbono: assessoria em operações e mercado de carbono;
• Relatórios ESG: orientação jurídica para elaboração e divulgação.

• Assessoria consultiva: esclarecimentos e orientações aos candidatos, inclusive quanto a causas de inelegibilidade;
• Assessoria preventiva e contenciosa durante campanha;
• Impugnações ou defesas de registro de candidaturas;
• Representações sobre propaganda eleitoral;
• Ações de Investigações Judiciais Eleitorais;
• Ação por captação ou gasto ilícito de recursos;
• Ação por captação ilícita de sufrágio;
• Ação por conduta vedada a agentes políticos;
• Recurso contra a Expedição de Diploma;
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo;
• Defesa em investigações de crimes eleitorais.

• Assessoria para pré-campanha;
• Atuação consultiva e contenciosa para prestação de contas;
• Orientações sobre financiamento de campanhas, propagandas, condutas vedadas;
• Orientações sobre desincompatibilizações;
• Advocacia contenciosa em ações eleitorais;
• Representações perante Zonas Eleitorais, TRE, TSE e STF.

• Consultoria e atuação em inquérito civil público, ações de improbidade administrativa, ações populares ou ações civis públicas: orientação adequada, acompanhamento de inquéritos e atuação na defesa de ordenadores de despesa e servidores.
• Consultoria e atuação em Processos Administrativos Disciplinares (PAD's): orientação, acompanhamento e atuação em processos administrativos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

• Procedimentos em órgãos de auditoria e controladoria: orientação, acompanhamento e atuação em processos administrativos em órgãos de controle interno e externo.
• Procedimentos perante os Tribunais de Contas: orientação de acordo com os entendimentos recentes de Tribunais de Contas de Municípios, Estados e da União.

• Mandados de Segurança: utilização para anular atos de autoridades públicas ou garantir direitos contra arbitrariedades. Defesa de autoridades com atos questionados.
• Outras Ações e Defesas Judiciais: utilização de outros tipos de ações judiciais para anular atos prejudiciais ou garantir direitos.

• Acompanhamento de Investigação preliminar: perante o Ministério Público, Polícia Judiciária, Polícia Militar e Comissões Parlamentares de Inquérito;
• Atuação perante a Justiça Criminal Estadual, Federal e Militar;
• Atuação especializada em Crimes Contra Administração Pública, Crimes Licitatórios, Econômicos, Financeiros e Tributários;
• Atuação perante o Tribunal do Júri.

• Atuação perante os Tribunais de Segunda Instância: preparação e redação de recursos buscando reverter decisões desfavoráveis;
• Atuação perante os Tribunais Superiores (STM, STJ e STF): preparação e redação de recursos para tribunais superiores.

• Habeas Corpus perante Tribunais de Segunda Instância: atuação buscando reverter decisões desfavoráveis;
• Atuação perante Tribunais Superiores (STM, STJ e STF): atuação buscando reverter decisões e sentenças desfavoráveis.