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Defendemos os interesses do Governo, em todas as suas esferas, assegurando conformidade legal e fornecendo suporte jurídico de excelência.

Estamos dedicados a oferecer assessoramento jurídico completo, promovendo a eficiência e segurança jurídica em todas as atividades do âmbito governamental e institucional

Na Brasil de Matos Advogados Associados, oferecemos serviços jurídicos especializados para o Governo, garantindo suporte legal estratégico e eficaz em todas as esferas governamentais.

Com uma equipe experiente e comprometida, estamos prontos para fornecer consultoria jurídica abrangente, representação em questões legislativas e administrativas, além de assessoria em políticas públicas.

Conte conosco para proteger os interesses do Governo, assegurar conformidade legal e promover a eficiência e transparência na gestão pública.

Assessoria jurídica para o governo

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Assessoria jurídica em ESG

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LGPD – Políticas de conformidade

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Assessoria jurídica para o governo

  • Elaboração ou Revisão de Código Ambiental/Florestal: criação de Código Ambiental/Florestal segundo normativas atualmente vigentes; compilação e atualização de legislação esparsa sobre a matéria;
  • Elaboração ou Revisão de Regimento Interno: criação de Regimento Interno para gerir as relações institucionais, regulamentando a finalidade, estrutura orgânica, competências e atribuições de unidades administrativas e dos titulares de cargo, promovendo transparência para a gestão;
  • Elaboração ou Revisão de Plano Diretor: criação ou atualização do Plano Diretor, com realização de audiências públicas e demais medidas visando buscar uma leitura concreta do Município, em parceria com a população, a fim de realizar questões físicas, ambientais, econômicas e sociais;
  • Elaboração ou Revisão da Lei Orgânica do Município: criação ou atualização da Lei Orgânica do Município, visando estruturar adequadamente a estrutura administrativa do município;
  • Demais atuações de assessoria legiferante ou em atos de referendo necessários ao Município ou Estado.

Assessoria jurídica em ESG

  • Diagnóstico: análise de demandas dentro de uma visão institucional ESG;
  • Consultoria em Compliance: gerenciamento e organização interna para fins de segurança e captação de investimentos para a empresa;
  • Gestão de riscos: assessoria para práticas para antever e adequar sua companhia à legislação vigente e órgãos regulamentadores;
  • Assessoria em Integridade: Desenvolvimento de programas com análise e avaliação dos riscos aos quais a empresa esteja vulnerável;
  • Assessoria em Recursos Hídricos – Prestação de assessoramento jurídico aos usuários de recursos hídricos; gestores e entidades delegatárias de recursos hídricos; Poder Público e Comitês de Bacia Hidrográfica;
  • Assessoria e Consultoria em Crédito de Carbono e Emissão de Gases.

LGPD – Políticas de conformidade

  • Consultoria em Conformidade com a LGPD: Assessoria para garantir que as operações da empresa estejam em conformidade com os requisitos da LGPD, incluindo análise de riscos e lacunas na proteção de dados;
  • Elaboração de Políticas de Privacidade: Desenvolvimento de políticas de privacidade personalizadas que atendam às exigências da LGPD e outros regulamentos internacionais, garantindo transparência no tratamento de dados pessoais;
  • Análise de Impacto à Proteção de Dados (DPIA): Realização de análises de impacto à proteção de dados para identificar e minimizar os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais;
  • Treinamento e Conscientização em LGPD: Oferecimento de cursos e workshops para capacitar colaboradores sobre a importância da proteção de dados e as melhores práticas conforme a LGPD;
  • Gestão de Consentimento de Dados: Implementação de soluções para a gestão do consentimento dos titulares de dados, assegurando que seja obtido, armazenado e gerenciado de acordo com a lei;
  • Assessoria Jurídica em Casos de Violação de Dados: Orientação jurídica e suporte em caso de violações de dados, incluindo a comunicação com autoridades reguladoras e afetados;
  • Representação junto à ANPD: Atuação como representante dos clientes perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo a defesa em processos administrativos;
  • Auditoria de Segurança de Dados: Condução de auditorias de segurança para avaliar a adequação das medidas técnicas e administrativas na proteção de dados pessoais;
  • Consultoria em Contratos e Negociações: Revisão e elaboração de contratos que envolvam tratamento de dados pessoais, garantindo a inclusão de cláusulas de proteção de dados adequadas;
  • Implementação de Governança de Dados: Auxílio na estruturação de um programa de governança de dados que inclua políticas, procedimentos e controles internos para o tratamento de dados em conformidade com a LGPD.
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