Oferecemos soluções jurídicas especializadas para servidores públicos municipais, garantindo proteção e defesa de seus direitos.
Com uma equipe experiente e comprometida, estamos ao seu lado para fornecer orientação jurídica personalizada, enfrentar questões administrativas e assegurar seus direitos.
Conte conosco para defender seu papel fundamental na sociedade com expertise e dedicação.
Licenças: assessoria para obtenção de licenças previstas no Estatuto e eventualmente não concedidas;
Gratificações: assessoria para verificação de gratificações previstas no Estatuto e eventualmente não pagas;
Incorporações: análise sobre previsão de incorporação de verbas que não vem sendo observadas, causando prejuízos ao servidor;
Insalubridade e Periculosidade: análise sobre o pagamento adequado de insalubridade e periculosidade para os cargos que têm direito;
Demais vantagens pecuniárias previstas e não pagas: levantamento da existência de vantagens previstas no Estatuto e não pagas corretamente ao servidor;
Direitos previstos nos regulamentos e legislação municipal
Promoções: análise do regulamento da carreira para verificar se as promoções estão sendo concedidas conforme estipuladas pela legislação aplicável;
Aplicação da tabela salarial: verificação se o ente público está observando adequadamente a tabela salarial editada;
Horas extraordinárias: levantamento do pagamento das horas extraordinárias realizadas e previsão de incorporação segundo legislação municipal;
Assessoria perante o órgão previdenciário: orientações sobre direitos previdenciários não observados ou concedidos, requerimentos de revisões de aposentadorias, judicialização de requerimentos negados indevidamente, entre outros;
Demais direitos concedidos nas legislações municipais e não observados pelo ente público.